Lei Municipal

Lei publicada em 18 de Março de 2013

245/2013

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal direta, sob o Regime de Direito Administrativo nos Termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e da outras providências.
Lei publicada em 18 de Março de 2013

246/2013

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), sobre a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil; atribui à COMPDEC competência de Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providências
Lei publicada em 19 de Dezembro de 2013

259/2013

LEI Nº 259 DE 19 DEZEMBRO/2013 - PPA - 2014 A 2017.
Lei publicada em 18 de Junho de 2014

263/2014

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARCOLANDIA
Lei publicada

265/2014

LEI Nº 265 DE 04 AGOSTO/2014 - METAS FISCAIS 2015
Lei publicada em 06 de Junho de 2015

271/2015

INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL
Lei publicada em 10 de Abril de 2017

286/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 02 (DOIS) TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DA COMPANHIA DE POLICIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei publicada em 10 de Abril de 2017

286/2017

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 (DOIS) TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPANHIA
Lei publicada em 07 de Junho de 2017

287/2017

NOMEIA A RUA FRANCISCO ROMEU DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei publicada em 07 de Junho de 2017

288/2017

NOMEIA A RUA JAILSON SILVA RIBEIRO DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Total: 69 Leis - Mostrando 10 por página