SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CADASTRO DE PROPOSTAS PARA O PAA

O que é?

O PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) É UMA INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL QUE VISA INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. O PROGRAMA COMPRA ALIMENTOS DE PRODUTORES RURAIS FAMILIARES E OS DISTRIBUI PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O PAA BUSCA FORTALECER A PRODUÇÃO LOCAL, GARANTINDO UMA RENDA JUSTA PARA OS AGRICULTORES E CONTRIBUINDO PARA O COMBATE À FOME E À POBREZA.

Etapas para a realização deste serviço

FORMULAÇÃO DA PROPOSTA JUNTO COM AGRICULTOR, INSERÇÃO DA PROPOSTA NO SISTEMA E ANEXAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

7 DIAS

Requisitos

APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EM DIAS

Formas de Atendimento

PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

PERIODO QUE O EDITAL ESTIVER ABERTO.

Taxa / Tarifa

GRATUITO

Documentos

CPF, RG, CAF E CAR

Formas de Prestação de Serviços

PRESENCIAL

Informações de Acesso

SEDE DA PREFEITURA, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E POR MEIO DAS REDES SOCIAIS DA GESTÃO

Metodologia Utilizada

AJUDAR OS AGRICULTORES NA COMERCIALIZAÇÃO DA SUA PRODUÇÃO

Locais de prestação do serviço

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

2 HORAS

Padrão de qualidade esperada

EXCELÊNCIA

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIGULCULTURA E ABASTECIMENTO

Endereço: AVENIDA CORINTO MATOS, 269, CENTRO.
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIGULCULTURA E ABASTECIMENTO
Horário de Atendimento: MATUTINO

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