SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA

Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI 155/06

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Serviços Públicos

Informações Complementares

Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

Declaração de inesxistência de desclassificados nos últimos 12 (doze) meses