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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decreta Situação Emergencial de Pandemia.

Segurança - 18 de Março de 2020 - 13:59:42

Dispõe sobre a medida de emergência de Saúde Pública, na jurisdição do Município de Marcolândia – PI, tendo em vista a classificação da situação Mundial com Pandemia, nos termos do Decreto n° 18.884, de 13 de março de 2020, do Estado do Piauí e da Outras Providências.

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