SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada

057/2014-GP

NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Lei publicada

055/2014-GP

DISPOES SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO

Lei publicada

054/2014-GP

EXONERAR COORDENADORA DE VIGILANCIA EPIDIMEOLOGICA

Lei publicada

052/2014-GP

NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE JUNTO A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Lei publicada

051/2014-GP

DISPOES SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO

Lei publicada

050/2014-GP

DISPÕE SOBRE FERIAS COLETIVAS DE SERVIDOR

Lei publicada

049/2014-GP

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR

Lei publicada

048/2014-GP

DISPOEM SOBRE A LOTAÇÃO TEMPORARIA

Lei publicada

047/2014-GP

DEFERIR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE SERVIDOR PUBLICO

Lei publicada

046/2014-GP

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE