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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2013 031/2013DECRETO N° 31/2013 NOMEADO EMERSON FELIPE SANTOS COUTINHO, SEC. MUNIC. DE DESPORTO E LAZER |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2013 030/2013DECRETO N 30/2013 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS PUBLICOS |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2013 029/2013DECRETO N29/2013 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS PUBLICOS |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2013 025/2013DECRETO N 25/2013 ESTABELECE OS VALORES DE DIÁRIA |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2013 023/2013DECRETO N° 023/2013 ESTIPULAÇÃO VALORES DIARIAS |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2013 022/2013DECRETO N° 22/2013 RATIFICAÇÃO |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2013 022/2013DECRETO N° 22/2013 RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PUBLICOS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2013 019/2013DECRETO N° 019/2013 EMERGÊNCIA |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2013 018/2013DECRETO Nº 018/2013 INSTITUIR O COMITÊ PDE INTERATIVO. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2013 017/2013DECRETO N 017/2013 VALORES EMISSÃO DE ALVARÁ |