SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada

030/2016

DOAÇÃO DE TERRENO

Lei publicada

004/2016

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

Lei publicada

001/2016

DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE FATURAMENTO

Lei publicada

037/2015

NOMEAR COORDENADOR DE ASSUNTOS POLÍTICOS

Lei publicada

034/2015

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO

Lei publicada

033/2015

FERIADO FACULTATIVO DIA 30/10/2015

Lei publicada

027/2015

NOMEAR ASSESSOR DE CONVÊNIOS DO GAB. DO PREFEITO

Lei publicada

026/2015

EXONERAÇÃO DO AGENTE PUBLICO

Lei publicada

025/2015

LUTO MUNICIPAL OFICIAL DE TRÊS DIAS - CARMINA NETA DE ALENCAR

Lei publicada

022/2015

NOMEAR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE