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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 409Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional aos profissionais de educação básica, utilizando recurso proveniente do FUNDEB, para fins que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 410Altera o Código Tributário do Município de Marcolândia-Pl, LEI COMPLEMENTAR N" 326/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, e dó outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 411Nomeia RUA JOÃO MANOEL VIANA, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 412Nomeia RUA KARINE MEIRELE DE SOUSA SILVA, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 413Nomeia RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 414Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 363/2021 e Lei Municipal nº 395/2024, que dispõe sobre a Organizagdo Administrativa do Poder Executivo do Municipio de Marcolandia-Pl-e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2025 415Dispõe sobre a doação de peixes e cestas básicas às famílias carentes do Município de Marcolândia-Pl, durante o período da Semana Santa e dá outras providéncias. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2025 416Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares do Municipio de Marcolândia-Pl e da outras providéncias. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2025 417Dispõe sobre a instalação de placas de incentivo a práticas de caminhadas e outras atividades físicas nas vias públicas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2025 418Nomeia Praça Pública, JOSÉ MANOEL DA SILVA, e dá outras providências |