Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Fevereiro de 2023 003 / 23Dispõe sobre doação de imóvel urbano em favor de KESIA DE JESUS OLIVEIRA, nos termos da Lei Municipal nº 127/2004, de 25 de novembro de 2004 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Janeiro de 2023 005 / 23Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2023 001 / 23Reajusta os valores das diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Marcolândia - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Dezembro de 2022 069Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Marcolândia-PI, destinada abertura de uma rua no referido Município, o que específica e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2022 069Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.245.543,18 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2022 068Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.112.816,26 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2022 062Estabelece horário especial de expediente nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da Fifa de 2022. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022 067Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.647.168,31 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022 066Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.032.650,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Decretos Publicada em: 20 de Outubro de 2022 065Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 110.992,67 distribuídos as seguintes dotações. |