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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 343Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 344Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estimulo turismo no âmbito do município de Marcolândia(PI) e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 345Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2021 346Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2021 347“Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2021 348Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2021 350Institui Feriado Municipal do dia do Evangélico, revoga as Leis: 178/2009; 200/2009 e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2021 351Dispõe sobre a execução, no Município de Marcolândia - PI, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, que substitui Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 352Autorizo o Poder Executivo a contratar operações com a Caixa Econômica Federal, ou sem garantia da União e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 353Dispõe sobre a autorização de concessão de abono salarial na forma do 14º salario aos profissionais da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, para fins que especifica e dá outras providências. |