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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Maio de 2023 385Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 386Institui a Politica Municipal de Mitigação dos efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas a implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2023 387Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública MANOEL JOSÉ COELHO, e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2023 388Dispõe sobre o plantio de árvores ornamentais em alusão ao aniversário da cidade. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2023 389Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, órgão de carater permanente, com competéncia propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere as matérias pertinentes aos direitos da mulher; tendo esta a finalidade de promover, em harmonia com as diretrizes tragadas com o Governo Estadual e Federal, politicas destinadas a assegurar à mulher participação e conhecimento de seus direitos como cidada. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2023 390Dispõe sobre a diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 391Autoriza o Poder Executivo a repassar aos profissionais de enfermagem os valores provenientes da Unido com intuito de complementar os recursos municipais previstos \em oramento para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2023 392Estimo o Receíto e Fixo o Despeso do Muntcípio de Morcolôndio - Pl pora o ExercícÍo de 2024 e dó outros providêncios. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023 393Institu o Plano Municipal para Primeira Infância - PMPI do município de Marcolândia - PI, constante do documento em anexoe adota outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2023 394Dispõe sobre a nomeação da PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO do Posto Fiscal do Piauí, como MARIA DAILANE FERNANDES, e dá outras providências. |