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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022 365Autorizo o pagamento do Piso Salarial Nacional ao magistério municipal de Marcolândia - PI, retroativo a 01 de Janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 366Conceder reajuste de vencimentos aos servidores municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2022 367Institui a verba indenizatória de atividade parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Marcolândia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2022 368Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Marcolândia - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2022 369Dispõe sobre a criação do cargo de Vigia no Quadro de Servidores da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2022 370Nomeia Rua APRIGIO JOSIAS DE SOUSA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2022 371Dispõe sobre a criação do feriado municipal no dia 18 de Agosto e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2022 372Dispõe sobre o reconhecimento da Unidade Escolar Francisco José Ferreira, como patrimônio cultural do município, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2022 373Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate a Endemias do município de Marcolândia - PI. Nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2022 374Dispõe sobre a diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |