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EDITAL N° 01/2023 - ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR DE MARCOLÂNDIA-PI.
VEJA COMO PARTICIPAR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Data de Publicação: 04/04/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcolândia - PI, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 144/2006, alterada pela Lei Municipal de n° 355/2021, faz publicar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o processo de Escolha em data unificada pera membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Marcolândia - PI, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2°, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
LEIA COM ATENÇÃO O EDITAL NO LINK ABAIXO.
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