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Sobre o Município
Decretos
Lei publicada 003/2014NOMEAR SECRETARIA DE SAÚDE PARA ANO DE 2014 |
Lei publicada 003/2015DOAÇÃO DE TERRENO |
Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2016 003/2016PRORROGAÇÃO DO PRAZO TESTE SELETIVO |
Lei publicada 003/2017DECRETO N 003 2017 |
Lei publicada em 21 de Janeiro de 2019 003/2019DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 002/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Lei publicada em 22 de Janeiro de 2020 003/2020DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO TRABALHO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 003/2021Dispõe sobre autorização para movimentação de contas bancárias e dá outras providências. |
Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 003 / 23Dispõe sobre doação de imóvel urbano em favor de KESIA DE JESUS OLIVEIRA, nos termos da Lei Municipal nº 127/2004, de 25 de novembro de 2004 e dá outras providências. |
Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2022 004Dispõe sobre doação de imóvel urbano em favor de ANTONIA ROSEMARY GOMES DA SILVA, nos termos da Lei Municipal n° 127/2004, de 25 de novembro de 2004 e dá outras providências. |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2014 004/2014NOMEAR SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2014 |