Detalhes da Licitação

Pregao - PP n°010/2020



OBJETO: OBJETO: A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS (MATERIAL PERMANENTE), QUE SERVIRÃO SECRETARIA DE SAÚDE E A ADMINISTRAÇÃO GERAL. ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020. ART. 48. PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 47 DESTA LEI COMPLEMENTAR, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: I - DEVERÁ REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS ITENS DE CONTRATAÇÃO CUJO VALOR SEJA DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E BEM COMO DE ACORDO COM A LEI N° 147/2014 NO “ART. 48. PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 47 DESTA LEI COMPLEMENTAR, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: § 3O OS BENEFÍCIOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO PODERÃO, JUSTIFICADAMENTE, ESTABELECER A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MELHOR PREÇO VÁLIDO.” (NR). CADA ITEM DESSA LICITAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSE O VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DESTINADO A EMPRESA LOCAL E OU REGIONAL DE ACORDO COM A LEI N° 147/2014 DADO MARGEM AOS 10% POR CENTO DO VALOR.


Informações Complementares
Não Informado

Observação
Não Informado
Nº do Processo
ADM n° 019/2020
ABERTURA
27/02/2020
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
10/02/2020
VALOR PREVISTO
R$ 211.500,00

Edital Digitalizado

Movimentações


Data Tipo Título Arquivo